Ac rd o ementa direitos do
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Decisão do tribunal de justiça do distrito federal e territórios sobre: ementa: direito civil tribunal de justiça do distrito federal e territórios tj-df. Ementa direito do consumidor aÇÃo de indenizaÇÃo por danos materiais e morais cobranÇa indevida de parcelas de contrato de seguro descontos automÁticos em. Tribunal de justiça do rio grande do norte tj-rn - apelacao civel : ac 21698 rn 2001002169-8 ementa: direito do consumidor - aÇÃo de cumprimento de obrigaÇÃo de. Por constituir o contido na ementa os ilícitos previstos nas alíneas c e d do § 1º pois a destinação não constitui elemento do tipo” (ac. 25 §1 do código de fundos ementa irregularidades a respeito da realização de resolução de cessão de direitos creditórios quando do não. Ementa trii3utario reafirma o direito ao crédito do icms pela aquisição de insumos utilizados no processo de do estado do acre.

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